O senador Carlos Viana (PSD-MG) apresentou Proposta de Emenda à Constituição para reduzir as férias de juízes e membros do Ministério Público de 60 para 30 dias. Além disso, o parlamentar quer incluir na Constituição a possibilidade de magistrados perderem cargo e salário, depois de decisão administrativa, em caso de falta funcional. Atualmente, a sanção administrativa máxima a juízes é a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. O senador afirma que as férias ampliadas dos magistrados prejudicam o bom funcionamento do Judiciário e são injustas em comparação com todas as outras categorias, tanto do meio público quanto privado.

Fonte: Senado Federal