O governo ampliou a relação de atividades que terão, em caráter permanente, autorização para o trabalho aos domingos e feriados. Agora, 78 setores estão autorizados a funcionar nesses dias. Antes, 72 atividades tinham essa permissão permanente. Entre os novos segmentos autorizados está o comércio em geral, além da indústria e dos transportes.

Pela nova portaria, aqueles que quiserem poderão trabalhar todos os domingos, com folga em qualquer dia da semana.

Segundo o advogado trabalhista, Leonardo Coêlho, a alteração era mesmo necessária. “Ela desburocratiza a relação e deve gerar mais empregos, algo fundamental no atual momento econômico do país. Na portaria vigente anteriormente (945/2015) era necessário fazer um contrato prévio (Acordo ou Convenção Coletiva) com o sindicato da categoria profissional para permitir o trabalho nessas datas, ou seja, a nova Portaria acarreta benefícios não só ao empregador, mas também criará mais empregos e modernizará as relações laborais, já que a Portaria anterior era baseada no Decreto nº 27.048 de 1949, que foi editado numa época e realidade absolutamente diversas das atuais, afirma Coêlho”.